Na ocasião, o deputado Marcelo Coelho explanou a importância de não abrirmos mão dos nossos direitos, bem como o ex-governador Paulo Hartung e o deputado Élcio Álvares (http://www.elcioalvares.com.br/) que além de defenderem a manutenção do atual sistema de distribuição dos royalties, falaram da importância de termos um deputado como Marcelo Coelho, político íntegro e honesto.
O senador Ricardo Ferraço falou sobre incentivos econômicos para estimular os proprietários rurais a conservar áreas além das exigências impostas pela lei.
Entendendo a questão dos royalties no Espírito Santo
No ano passado, uma emenda apresentada no Congresso e aprovada pela maioria mudou o critério de distribuição dos royalties, prejudicando os Estados produtores. No caso do Espírito Santo, a previsão é de perda de R$ 1,5 bilhão em recursos.
Por pressão dos Estados produtores, notadamente o Espírito Santo e Rio de Janeiro, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a mudança. O veto foi, então, encaminhado ao Congresso onde está em discussão. Desde então, o Estado tem feito todos os esforços para convencer parlamentares de que a repartição dos royalties não pode prejudicar os Estados produtores. Inicialmente, as negociações foram comandadas pelo Governador Paulo Hartung e, a partir de janeiro deste ano, pelo Governador Renato Casagrande.
O Espírito Santo tem procurado negociar uma solução para o impasse, definindo, no Congresso, um novo modelo de distribuição em que não perca recursos, mas as negociações são difíceis. Se tudo fracassar e Deputados e Senadores derrubarem o veto do Presidente Lula, o Estado está pronto para ir à Justiça, questionar os dispositivos da nova legislação e já tem pronta ação para apresentação ao Supremo Tribunal Federal.
Por pressão dos Estados produtores, notadamente o Espírito Santo e Rio de Janeiro, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a mudança. O veto foi, então, encaminhado ao Congresso onde está em discussão. Desde então, o Estado tem feito todos os esforços para convencer parlamentares de que a repartição dos royalties não pode prejudicar os Estados produtores. Inicialmente, as negociações foram comandadas pelo Governador Paulo Hartung e, a partir de janeiro deste ano, pelo Governador Renato Casagrande.
O Espírito Santo tem procurado negociar uma solução para o impasse, definindo, no Congresso, um novo modelo de distribuição em que não perca recursos, mas as negociações são difíceis. Se tudo fracassar e Deputados e Senadores derrubarem o veto do Presidente Lula, o Estado está pronto para ir à Justiça, questionar os dispositivos da nova legislação e já tem pronta ação para apresentação ao Supremo Tribunal Federal.
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